Revisional de Aposentadoria: Como Saber se Você Tem Direito?
- Dr. Raimundo C. Valente
- 8 de fev.
- 3 min de leitura
Atualizado: 11 de fev.
Como Saber se Você Tem Direito?
Ação Revisional de Aposentadoria
Muitos aposentados desconfiam que estão recebendo um valor menor do que deveriam do INSS. A Ação Revisional de Aposentadoria é um meio legal para corrigir erros no cálculo do benefício e garantir que você receba o que é justo. Neste artigo, vamos explicar de forma simples e objetiva como funciona essa ação, quem pode entrar com o pedido e como contratar um advogado para lhe representar.
O que é a Ação Revisional de Aposentadoria?
A Ação Revisional de Aposentadoria é um processo judicial movido contra o INSS para corrigir erros ou inconsistências no cálculo do benefício. Esses erros podem ocorrer por diversos motivos, como:
Inclusão incorreta dos salários de contribuição no período de cálculo;
Erro na aplicação das regras previdenciárias;
Desconsideração de contribuições feitas em períodos trabalhados;
Revisão por mudanças na legislação previdenciária.
Quem Pode Pedir a Revisão?
Nem todo aposentado tem direito à revisão do benefício. Antes de entrar com a ação, é necessário verificar se você se encaixa em uma das seguintes situações:
· Beneficiários que tiveram o benefício concedido com erro de cálculo;
· Aposentados que tiveram períodos de contribuição desconsiderados pelo INSS;
· Segurados que se aposentaram sob regras que posteriormente foram declaradas inconstitucionais ou alteradas por decisão judicial;
· Quem pode se beneficiar de revisões como a "revisão da vida toda", que permite considerar contribuições anteriores a julho de 1994.
Quanto Tempo Tenho para Pedir a Revisão?
O prazo para solicitar a revisão da aposentadoria é de 10 anos, contados a partir do primeiro pagamento do benefício. Após esse período, a possibilidade de revisão pode ser limitada, salvo exceções previstas pela justiça.
Como Entrar com uma Ação Revisional?
Caso você suspeite de erro no valor da sua aposentadoria, siga estes passos:
1. Conferência do Benefício: Reúna toda a documentação referente à sua aposentadoria, incluindo carta de concessão, extratos do INSS e holerites.
2. Consulta a um Advogado Especialista: Um advogado previdenciário poderá analisar seu caso e calcular se há possibilidade de revisão.
3. Entrada com Pedido Administrativo: Em alguns casos, antes de processar o INSS, é possível solicitar a revisão diretamente no órgão.
4. Ação Judicial: Se o pedido administrativo for negado, o advogado pode ingressar com a ação na Justiça Federal.
Como Escolher um Advogado?
Para garantir um bom acompanhamento do seu caso, siga estas dicas ao contratar um advogado:
Especialização: Escolha um profissional com experiência em direito previdenciário.
Reputação: Busque recomendações de clientes e consulte o site da OAB para verificar a regularidade do advogado.
Honorários: Normalmente, os advogados previdenciários cobram honorários sobre os valores atrasados da revisão. Informe-se sobre os custos antes de contratar.
AQUI VAI UMA DICA! |
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Saiba que...
A Ação Revisional de Aposentadoria é um direito de todo aposentado que acredita estar recebendo menos do que deveria. Se você tem dúvidas sobre o valor do seu benefício, consulte-nos, somos um escritório de advocacia especializado para verificar suas chances de sucesso. Não deixe de lutar pelos seus direitos!
Seu advogado,
Dr. Raimundo C. Valente
OAB-PA/AP